Ao analisar o caso concreto de um "ficha suja", o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) interrompeu, pela segunda vez em duas semanas, a discussão sobre o efeito da lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano.
O pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), feito pela ministra Cármen Lúcia, revela uma indecisão entre os ministros do tribunal quanto ao tema.
O TSE, contudo, ao responder uma consulta em maio, já afirmou, em tese, que a lei é constitucional, vale para o pleito deste ano e deve ser aplicada em casos ocorridos ou julgados pela Justiça antes da promulgação da legislação.
O debate, nesta terça-feira, foi suspenso quando os ministros discutiam, em um caso concreto, se a lei poderia ou não ser aplicada a condenações passadas. Estava em análise um processo sobre um candidato a deputado estadual do Ceará que havia sido condenado por compra de votos. O caso, prometeu a ministra Cármen Lúcia, vai voltar à pauta do TSE amanhã.
Uma questão já superada pelos sete ministros do tribunal eleitoral nesta quinta-feira diz respeito à aplicabilidade da lei da Ficha Limpa já nestas eleições. Cinco dos sete ministros defenderam a sua validade para as eleições de outubro.
*Fonte: Folha de São Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário