Dos valores acordados com os Municípios para o transporte escolar dos alunos de escolas estaduais na zona rural, o governo do Estado deixou de repassar 1,8 milhão de reais em 2002 e 22,8 milhões em 2006.
Em 2007, o governo Yeda firmou acordo com os Municípios, por meio da FAMURS, para a realização desse transporte no valor total de R$ 41,3 milhões. Mais tarde, foi também acertado o pagamento de uma parte da dívida do governo estadual com os Municípios no valor de R$ 6,2 milhões.
Em 2008, os repasses dos recursos financeiros aos Municípios para o transporte escolar chagaram ao montante de R$ 57,9 milhões, e foram repassados sem atraso, sempre até o dia 05 de cada mês.
Segundo dados do MEC, o Rio Grande do Sul foi o Estado que mais aumentou, de 2006 para 2007, o volume de recursos próprios destinados ao transporte escolar, além de ser um dos 11 Estados que autorizou o repasse direto aos Municípios dos recursos do Programa Nacional de Transporte Escolar – PNATE/MEC. Em dezembro, o Governo do Estado e a FAMURS aprovaram o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no Rio Grande do Sul – PEATE/RS, cujo Projeto de Lei foi entregue pela Governadora Yeda Crusius à Assembléia Legislativa, visando assegurar o acesso dos alunos às escolas no ano letivo de 2008.
*Informações retiradas do livro "Tudo o que a população gaúcha deve saber sobre o governo do estado", organizado pelo ITV-POA
Nenhum comentário:
Postar um comentário