quinta-feira, 19 de agosto de 2010

"Lei Britto" ou Lei Yeda?

Para fazer frente aos compromissos de sustentabilidade da máquina pública, algumas das alternativas dos últimos governos foram diminuir investimentos, atrasar o pagamento a fornecedores, não pagar os aumentos de pessoal das Leis Britto, não pagar precatórios, antecipar receitas tributárias e usar recursos do caixa único e dos depósitos judiciais.

A partir de 2008, os fornecedores voltaram a ser pagos em dia, e a decisão governamental de pagar as Leis Britto estancou um volume expressivo de ações judiciais.

Em 2010, o governo do Estado está integralizando os reajustes que variam de 19,9% e 33,09% referentes às chamadas “Leis Britto”. Os benefícios atingem cerca de 93% dos servidores do Executivo que começaram a ser pagos, em quatro parcelas, em agosto de 2008, quando o governo resolveu equacionar uma distorção que ocorria entre servidores que haviam ganho esse direito na justiça e outros que não tinham o mesmo benefício.

Veja no quadro abaixo as categorias e os respectivos reajustes:




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